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Secretaria disponibiliza apresentações de seminário internacionalEvento sobre previdência complementar reuniu especialistas em Brasília A Secretaria de Previdência disponibilizou, em sua página na internet, as apresentações dos palestrantes do 2º Seminário Internacional de Previdência Complementar – O papel da previdência complementar em meio ao cenário atual de mudanças. O evento foi realizado nos últimos dias 21 e 22 de novembro, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, e reuniu representantes do governo e especialistas do setor. Confira as apresentações publicadas no site da Secretaria de Previdência
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Tabela atualizada do Fator Previdenciário entra em vigor em 1º de dezembro de 2019Novos valores foram calculados com base na Tábua de Mortalidade do IBGE publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) Foi publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União, a Resolução nº PR-06, de 26 de novembro de 2019, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulga a Tábua Completa de Mortalidade para ambos os sexos, referente ao ano de 2018. Por meio da tábua, são atualizadas as expectativas de vida para cada idade. O Fator Previdenciário é calculado com base nesses dados. Os novos valores do Fator Previdenciário entrarão em vigor a partir de 1º de dezembro de 2019 e se estenderão até o fim de novembro de 2020. Acesse aqui a tabela exemplificativa do Fator Previdenciário 2020.
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Prazo de contestação do FAP – Vigência 2020 é prorrogado para 13 de dezembroNova data foi definida em portaria publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (27) O prazo de contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – Vigência 2020 foi prorrogado para o próximo dia 13 de dezembro. Originalmente, o prazo terminaria em 30 de novembro. Mas uma portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicada na quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, estendeu o período de contestação. O FAP poderá ser contestado perante o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) da Secretaria de Previdência, exclusivamente por meio eletrônico, através de formulário disponibilizado nos sítios da Previdência e da Receita Federal do Brasil. O FAP é um multiplicador, atualmente calculado pelo Ministério da Economia, por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social. Pela metodologia do FAP, pagam mais as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais. Por outro lado, o FAP aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota. O FAP fundamenta-se na Lei nº 10.666/2003. Anexos |
Operação combate fraude em benefícios assistenciais no PiauíOrganização criminosa responsável por 97 benefícios irregulares causou prejuízo de R$ 7,6 milhões A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20), a Operação SENES, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que fraudava benefícios assistenciais (BPC/Loas) no Piauí e em Goiás. Durante a ação, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão emitidos pela Justiça Federal em Parnaíba (PI). Participam da operação 50 policiais federais do Piauí, do Ceará e do Distrito Federal. A operação conta com o apoio de um servidor da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Segundo o Núcleo Regional da CGINT no Piauí, que participou da apuração, estima-se prejuízo de R$ 7,6 milhões com o pagamento dos benefícios obtidos de forma indevida. Com a deflagração da operação, deverão ser economizados, pelo menos, R$ 13,6 milhões, já que os benefícios irregulares deixarão de ser pagos. As investigações foram iniciadas em 2018, após a prisão em flagrante de uma idosa, integrante da quadrilha, que portava documentação falsa. Desde o ano passado, a investigação envolve a Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Parnaíba (PI), com a colaboração da CGINT. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato majorado, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação e formação de quadrilha, cujas penas podem chegar a 15 anos de reclusão.
Fonte: http://www.previdencia.gov.br/2019/11/operacao-combate-fraude-em-beneficios-assistenciais-no-piaui/ Anexos |
2º Seminário Internacional de Previdência Complementar debate impacto da Nova PrevidênciaSecretário de Previdência, Leonardo Rolim, e superintendente da Susep, Solange Vieira, falaram na abertura do evento
O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, abriu nesta quinta-feira (21), em Brasília, o 2º Seminário Internacional de Previdência Complementar, cujo tema é o papel da previdência complementar em meio ao cenário atual de mudanças. Rolim destacou uma das novidades estabelecidas pela emenda constitucional nº 103, que instituiu a Nova Previdência: o prazo de até dois anos para que todos os estados e municípios que já possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) passem a disponibilizar, a seus servidores, opção de previdência complementar. “A emenda 103 torna obrigatória a criação de regimes complementares de previdência. Isso faz parte de uma política de igualar as regras entre todos os regimes: na medida em que os entes serão obrigados a criar a previdência complementar, o teto será o mesmo para todos. E a expectativa é que os estados e municípios adotem regras de benefício iguais às da União, para que, de fato, todas as regras sejam iguais”, disse Rolim. A superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, falou sobre os desafios da previdência complementar fechada, que envolve os chamados fundos de pensão, e da previdência complementar aberta (ofertada por bancos e seguradoras à população em geral). “O Brasil tem um potencial grande de crescimento. O caminho é um caminho sem volta de unificação da previdência aberta e previdência fechada: as regras precisam ser unificadas e a portabilidade precisa ser plena entre esses dois setores”, disse Solange. Os reflexos da Nova Previdência no setor de previdência complementar foram debatidos no primeiro dia do seminário internacional, realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC) do Tribunal de Contas da União (TCU). O evento se encerrará nesta sexta-feira (22). A Nova Previdência entrou em vigor no último dia 13 de novembro, com a sua publicação no Diário Oficial da União.
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