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Operação em Roraima descobre fraude em benefícios previdenciários

Criminosos contavam com a participação de agenciadores da Guiana, país que faz fronteira com o estado brasileiro

A Força-Tarefa Previdenciária desarticulou, na manhã desta quarta-feira (11), uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios previdenciários. Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Boa Vista e Bonfim, situadas no estado de Roraima. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Roraima

A investigação teve início a partir de denúncias recebidas pela Polícia Federal em Roraima que apontavam possíveis irregularidades na concessão de benefícios previdenciários. A organização criminosa beneficiava supostos índios e contava com a participação direta de agenciadores brasileiros e guianenses. A cidade de Bonfim fica situada na fronteira com a Guiana.

Em seguida, análises realizadas pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia apontaram que a fraude abrangia várias espécies de benefícios, em especial o salário maternidade.

A CGINT estima um prejuízo de pelo menos R$ 1,9 milhão com o pagamento de benefícios previdenciários obtidos de forma indevida. No entanto, a economia alcançada com a desarticulação do esquema criminoso pode chegar a R$ 4,9 milhões, referente a valores futuros, que continuariam sendo pagos aos supostos beneficiários, considerando a expectativa de sobrevida média da população brasileira, segundo o IBGE.

Participaram da operação 23 policiais e quatro servidores da CGINT. Recebeu o nome latim TERMINUM, em alusão ao seu significado: além fronteiras, se referindo ao envolvimento de agenciadores brasileiros e estrangeiros na fraude, que atuavam na falsificação de documentos.

Matéria retirada de: http://www.previdencia.gov.br/2019/12/operacao-em-roraima-descobre-fraude-em-beneficios-previdenciario/

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Os acusados fazem parte de uma organização criminosa que fraudou, pelo menos, 80 benefícios previdenciários e assistenciais

Os acusados fazem parte de uma organização criminosa que fraudou, pelo menos, 80 benefícios previdenciários e assistenciais

Apreensão feita durante a operação Marechal. Foto: Polícia Federal

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista prendeu, na manhã desta quinta-feira (12), 14 pessoas durante a Operação Marechal, deflagrada em Alagoas. Os presos fazem parte de uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios previdenciários e assistenciais. Além dos 12 mandados prisão preventiva e dois de prisão temporária, a Polícia Federal cumpriu ainda 20 mandados de busca e apreensão nos municípios de Maceió, Marechal Deodoro e São Luiz do Quitunde. As buscas foram feitas em duas Agências da Previdência Social e nas residências dos investigados.

A operação tem como alvos quatro servidores públicos e 17 aliciadores/intermediários. Foi determinado judicialmente o afastamento da função pública dos quatro servidores públicos envolvidos e a prisão preventiva de um deles. Um dos alvos da operação foi preso em 2011 na Operação CID-F, tendo sido condenado, mas não cumpriu pena em regime fechado.

A investigação teve início a partir de monitoramento realizado pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Na ocasião, foram detectadas distorções na concessão de benefícios pela Agência da Previdência Social de Marechal Deodoro. Tais distorções foram posteriormente confirmadas por mineração de dados realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União, onde foi identificado grupo de benefícios assistenciais com suspeita de terem sido concedidos a pessoas fictícias.

Ao aprofundar as análises, ficaram evidenciados indícios de irregularidades na concessão de benefícios assistenciais BPC-LOAS a idosos, a partir de documentação falsa, e de pensões por morte. No caso das pensões, os valores registrados na concessão chegavam ao teto máximo (R$ 5.839,45), cujos instituidores tiveram datas de óbitos adulteradas, com recolhimentos de contribuições feitos fora do prazo legal. Eles também incluíam informações falsas de dependentes das pensões, além de transferência de benefícios, por vezes beneficiando pessoas fictícias.

De acordo com a CGINT, estima-se um prejuízo inicial de R$ 9,2 milhões em cerca de 80 benefícios analisados e que serão cessados por determinação judicial. Contudo, a desarticulação da organização criminosa proporcionará uma economia estimada em pelo menos R$ 51,3 milhões, em valores que seriam pagos futuramente aos supostos beneficiários, considerando a expectativa de sobrevida média da população brasileira.

Tais valores podem atingir cifras maiores, uma vez que foram identificados,  outros 193 benefícios apresentando padrões de irregularidades semelhantes, já suspensos por 90 dias por decisão judicial. Depois desse prazo, eles serão definitivamente cessados, caso fique comprovada a irregularidade. Assim, o prejuízo total  pode chegar a R$ 21,8 milhões e a suspensão dos benefícios indevidos proporcionará uma economia de até R$ 95 milhões.

Para garantir a recuperação dos valores mencionados, foi ainda determinado o bloqueio de contas bancárias cadastradas em nomes de suspeitos de atuarem como “laranjas” do esquema criminoso.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação e organização criminosa, sem prejuízo de outras implicações penais que vierem a ser comprovadas.

A operação contou com a participação de 95 policiais federais e cinco servidores da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O nome da operação faz alusão à Agência da Previdência Social de Marechal Deodoro, onde a organização criminosa teve uma atuação maior na obtenção de benefícios fraudulentos e transferência a pessoas fictícias, com a colaboração do servidor lotado na referida agência.

Matéria retirada de: http://www.previdencia.gov.br/2019/12/operacao-em-alagoas-prende-14-pessoas/

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Tabela atualizada do Fator Previdenciário entra em vigor em 1º de dezembro de 2019

Novos valores foram calculados com base na Tábua de Mortalidade do IBGE publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28)

Foi publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União, a Resolução nº PR-06, de 26 de novembro de 2019, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulga a Tábua Completa de Mortalidade para ambos os sexos, referente ao ano de 2018.

Por meio da tábua, são atualizadas as expectativas de vida para cada idade. O Fator Previdenciário é calculado com base nesses dados. Os novos valores do Fator Previdenciário entrarão em vigor a partir de 1º de dezembro de 2019 e se estenderão até o fim de novembro de 2020.

Acesse aqui a tabela exemplificativa do Fator Previdenciário 2020.

Matéria retirada de: http://www.previdencia.gov.br/2019/11/tabela-atualizada-do-fator-previdenciario-entra-em-vigor-em-1o-de-dezembro-de-2019/

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CNPC aprova resolução sobre transparência de informações

Documento garantirá maior acesso e disponibilizará projeção de renda e simuladores de benefício aos participantes

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta quarta-feira (4), resolução sobre a transparência de informações prestadas aos participantes e assistidos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Dentre as inovações propostas, a resolução estabelece que as EFPC sigam as seguintes diretrizes na divulgação de informações: o uso de linguagem clara e acessível, tempestividade e segurança da informação; recursos didáticos, como infográficos, tabelas e lâminas informativas;  e transparência ativa de informações, independentemente de solicitações, em local de fácil acesso no sítio eletrônico da EFPC, que passa a ser mecanismo central da divulgação das informações.

As entidades deverão fornecer, ainda, em suas páginas eletrônicas, informações como renda projetada e simulador. O objetivo da medida é ajudar o participante a visualizar de forma clara  as projeções de renda, acompanhar a evolução da sua poupança e permitir ajustes no seu planejamento previdenciário ao longo do período de acumulação para garantir o atingimento da sua meta de aposentadoria.

Para Paulo Valle, subsecretário do Regime de Previdência Complementar da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a medida é fundamental para o planejamento de poupança a longo prazo dos participantes. “Hoje eles acessam informações sobre rentabilidade e sobre o quanto vão acumular, mas a maioria não tem ideia de quanto vai ganhar de benefício lá na frente. Há também pouca informação sobre os ajustes necessários nas contribuições, perfis de investimento ou data de aposentadoria ao longo da jornada de acumulação”, destacou Valle.

De acordo com Lúcio Rodrigues Capelletto, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), “o objetivo da medida é reduzir a assimetria de informações entre gestores e participantes, é uma agenda muito positiva”.

Outras deliberações – Além da transparência de informações, foram aprovadas mais duas alterações em resoluções. Os conselheiros aprovaram aperfeiçoamento na CNPC nº 19, de 30 de março de 2015, que trata da certificação e habilitação de dirigentes das EFPC.

O Conselho aprovou ainda alteração na CGPC nº 8, de 19 de fevereiro de 2004, que  dispõe sobre normas  e procedimentos relacionados à criação de EFPC e planos. O objetivo é dar agilidade à aprovação de convênios de adesão e de regulamentos, além de estabelecer um ambiente mais favorável para a criação e administração de novos planos de benefícios.

Matéria retirada de: http://www.previdencia.gov.br/2019/12/cnpc-aprova-resolucao-sobre-transparencia-de-informacoes/

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Força-Tarefa identifica fraude em seguro desemprego

Esquema criminoso falsificou mais de 180 vínculos trabalhistas em São Paulo, gerando um prejuízo de R$ 906 mil

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista deflagrou, na manhã desta sexta-feira (6), a operação Inganno, nas cidades paulistas de Campinas e Sumaré. A ação teve o objetivo de combater uma organização criminosa especializada em fraudar seguros desemprego. Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Campinas.

Para garantir os benefícios, os criminosos agiam por meio de duas empresas de serviços de escritório que criavam vínculos laborais falsos para dezenas de pessoas. No entanto, as investigações, que tiveram início em 2017, identificaram mais de 180 vínculos empregatícios falsos incluídos em pelo menos nove empresas usadas pelos fraudadores.

O esquema criminoso veio à tona a partir de denúncia feita pela Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e posterior análise feita pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. O INSS identificou que alguns benefícios previdenciários apresentavam irregularidades na concessão, já que a falsificação em vínculos laborais pode ser utilizada tanto para fraudar benefícios trabalhistas como também previdenciários.

A CGINT estima, a princípio, um prejuízo de pelo menos R$ 906 mil, com o pagamento indevido de seguro desemprego, além de R$ 41 mil em benefícios previdenciários fraudulentos.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 15 anos de reclusão.

A operação contou com a participação de oito policiais federais e de um servidor da CGINT. Recebeu o nome de Inganno, palavra em latim, em alusão ao seu significado: engano, fraude, dissimulação.

Matéria retirada de: http://www.previdencia.gov.br/2019/12/forca-tarefa-identifica-fraude-em-seguro-desemprego/

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