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Governo alerta para riscos de aglomerações em agências bancárias

Preocupados com a pandemia de coronavírus, governo federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bancos alertam a população para os riscos de aglomerações nas agências bancárias, especialmente nos dias de pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas. Este é o público mais vulnerável ao vírus e, portanto, deve ser mais protegido.

Recomendamos aos beneficiários que priorizem o uso do cartão para compras e pagamento de contas, e evitem ir às agências bancárias, especialmente nos dias de pagamento dos benefícios, que começam a ser liberados no dia 25.

Cerca de 65% dos aposentados e pensionistas têm conta corrente ou poupança nos bancos onde recebem aposentadorias e pensões e possuem o cartão de movimentação de conta. Os demais possuem cartão magnético de beneficiário.

Estes mesmos cartões podem ser usados para o uso nos estabelecimentos comerciais que suportam o momento atual, especialmente farmácias e supermercados.

Pedimos a compreensão de todos para evitar aglomerações e proteger a saúde da população, principalmente a idosa, que tem sido a principal vítima do coronavírus no mundo.

Confira algumas dicas:

Meios de atendimentos

INSS e instituições bancárias possuem formas alternativas para usar o dinheiro do benefício, muito além do saque pelo atendimento presencial. É possível usar cartões para compras e pagamentos, transferências eletrônicas. Em último caso, o saque do benefício deve ser realizado, preferencialmente, em terminais 24 horas.

É urgente?

Nas cidades onde os bancos ainda estão abertos, vale avaliar se a questão pode ser resolvida pelos canais de atendimento eletrônico ou ser postergado. Vá a uma agência somente em caso de extrema urgência. Se possível, verifique antes se ela estará aberta.

Prova de vida

Não vá a agência para realizar prova de vida. Portaria do INSS suspendeu sua realização por 120 dias. Não se preocupe: nenhum benefício será suspenso ou cessado por esse motivo nesses meses.

Saque por terceiros

Não será necessária a averbação do INSS de procuração pública para saque por terceiros, enquanto as medidas para evitar a proliferação do coronavírus estiverem vigentes. O representante pode se dirigir até o banco com o documento.

E lembre-se não aceite ajuda de estranhos e adote as medidas de prevenção recomendadas pelo Ministério da Saúde. Fique atento à sua saúde!

Matéria retirada de: http://www.previdencia.gov.br/2020/03/governo-alerta-para-riscos-de-aglomeracoes-em-agencias-bancarias/

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Justiça Federal no Piauí condena dez fraudadores da Previdência

Criminosos foram flagrados pela Operação Grande Família no ano passado

A 1ª Vara da Justiça Federal no Piauí condenou dez fraudadores da Previdência Social flagrados pela Operação Grande Família, realizada pela Força-Tarefa Previdenciária em maio de 2019. Dois deles eram servidores do INSS. A investigação revelou que a ação criminosa atingiu 639 benefícios previdenciários e assistenciais – entre aposentadorias, pensões e BPC/LOAS –, no Piauí e no Maranhão, gerando prejuízo de R$ 26,2 milhões.

A primeira sentença foi proferida em novembro de 2019 e a segunda, em fevereiro de 2020. Foram determinadas penas de prisão, multa, perdimento de bens e perda de função pública.

Um dos servidores do INSS foi condenado a prisão, multa e a perda da função pública. O outro, que já se encontra aposentado, foi condenado a prisão e a pagamento de multa.

Somadas, as penas de reclusão determinadas pela Justiça Federal totalizam mais de 93 anos. Entre os bens tomados estão três apartamentos e dois veículos.

A Operação Grande Família desarticulou uma quadrilha especializada em fraudar benefícios previdenciários e assistenciais nos estados do Maranhão e do Piauí. A investigação teve início em 2018, revelando que a quadrilha fraudara 639 benefícios. A Justiça Federal determinou a imediata suspensão desses benefícios, medida que evitou prejuízo futuro estimado em R$ 80,6 milhões.

Matéria retirada de: http://www.previdencia.gov.br/2020/02/justica-federal-no-piaui-condena-dez-fraudadores-da-previdencia/

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Justiça Federal no Piauí condena dez fraudadores da Previdência

Criminosos foram flagrados pela Operação Grande Família no ano passado

A 1ª Vara da Justiça Federal no Piauí condenou dez fraudadores da Previdência Social flagrados pela Operação Grande Família, realizada pela Força-Tarefa Previdenciária em maio de 2019. Dois deles eram servidores do INSS. A investigação revelou que a ação criminosa atingiu 639 benefícios previdenciários e assistenciais – entre aposentadorias, pensões e BPC/LOAS –, no Piauí e no Maranhão, gerando prejuízo de R$ 26,2 milhões.

A primeira sentença foi proferida em novembro de 2019 e a segunda, em fevereiro de 2020. Foram determinadas penas de prisão, multa, perdimento de bens e perda de função pública.

Um dos servidores do INSS foi condenado a prisão, multa e a perda da função pública. O outro, que já se encontra aposentado, foi condenado a prisão e a pagamento de multa.

Somadas, as penas de reclusão determinadas pela Justiça Federal totalizam mais de 93 anos. Entre os bens tomados estão três apartamentos e dois veículos.

A Operação Grande Família desarticulou uma quadrilha especializada em fraudar benefícios previdenciários e assistenciais nos estados do Maranhão e do Piauí. A investigação teve início em 2018, revelando que a quadrilha fraudara 639 benefícios. A Justiça Federal determinou a imediata suspensão desses benefícios, medida que evitou prejuízo futuro estimado em R$ 80,6 milhões.

Matéria retirada de: http://www.previdencia.gov.br/2020/02/justica-federal-no-piaui-condena-dez-fraudadores-da-previdencia/

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Impacto da Nova Previdência será sentido já em 2020, afirma secretário de Previdência

Para Narlon Gutierre Nogueira, resultado do RGPS do ano passado reforça a importância da Emenda Constitucional 103/2019

Promulgada em 12 de novembro, a Emenda Constitucional 103/2019 já produzirá efeitos nos resultados da Previdência Social deste ano, afirmou o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira. A declaração ocorreu nesta quinta-feira (20), durante reunião do Conselho Nacional de Previdência (CNP), em Brasília.

“O resultado do RGPS [Regime Geral de Previdência Social] de 2019 evidencia a necessidade que nós tínhamos de alterar as regras de concessão de benefícios, o que foi feito por meio da EC 103/2019”, afirmou o secretário de Previdência. “As mudanças terão impacto em 2020 e nos próximos anos, reduzindo o ritmo de crescimento do déficit previdenciário.”

Em 2019, a Previdência Social registrou um déficit nominal de R$ 213,2 bilhões, crescimento de 9,2% em relação a 2018. A despesa com benefícios cresceu 6,8% e fechou o ano em R$ 626,5 bilhões. O gasto com o RGPS em 2019 correspondeu a 43,5% da despesa primária da União. Em 1997, esse percentual era de 35,4%.

Já a arrecadação no período cresceu 5,7%, somando R$ 413,3 bilhões. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

Urbano – Em 2019, a previdência urbana registrou um déficit de R$ 91,5 bilhões em valores nominais – aumento de 12,4% em relação a 2018. A arrecadação cresceu 6,2% e a despesa com pagamento de benefícios, 7,3%, chegando a R$ 496,4 bilhões.

Rural – O setor também teve déficit: R$ 121,7 bilhões nominais, resultado de uma arrecadação de R$ 8,4 bilhões e despesa com pagamento de benefícios de R$ 130,1 bilhões. A arrecadação foi 15,6% menor que a registrada em 2018 e a despesa teve aumento de 5,1% em relação ao mesmo período.

Benefícios – No ano de 2019, foram concedidos 4,896 milhões de benefícios previdenciários e acidentários no âmbito do RGPS, que correspondeu a uma alta de 1,8% em relação ao registrado em 2018.

No total, a Previdência Social pagou 35,6 milhões de benefícios, sendo 30,9 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 1,6% em comparação com o mesmo mês de 2018. Os benefícios de aposentadoria somaram 21,3 milhões.

A maior parte dos benefícios pagos em dezembro de 2019, incluídos assistenciais, tinha valor de até um salário mínimo, contingente de 23,8 milhões de benefícios, que representa 66,9% do total.

Matéria retirada de: http://www.previdencia.gov.br/2020/02/impacto-da-nova-previdencia-sera-sentido-ja-em-2020-afirma-secretario-de-previdencia/

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Ações de combate a fraudes geram economia de R$ 961 milhões em 2019

Ao todo, foram realizadas 45 operações. Resultado é 107,1% maior que 2018

As operações da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista registraram, em 2019, uma economia de R$ 961 milhões aos cofres públicos. O resultado é mais do dobro do ano anterior (107,1%), quando foi alcançado o valor de R$ 464 milhões. No cálculo da economia são considerados os pagamentos futuros que não serão realizados após a desarticulação de esquemas criminosos. A Força-Tarefa é formada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

“Tal resultado é fruto do aperfeiçoamento dos métodos de inteligência e de investigação adotados pela Força-Tarefa, bem como de uma cooperação a cada dia mais afinada entre as instituições que compõem essa parceria”, analisa Marcelo Henrique de Ávila, Coordenador-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT).

O desempenho da Força-Tarefa em termos relativos também foi superior no ano passado. Em 2018, os resultados propiciaram uma economia da ordem de R$ 7,6 milhões para cada operação especial/investigação realizada. Em 2019, a economia por operação especial/investigação da Força-Tarefa chegou à casa dos R$ 21,3 milhões, demonstrando um aumento da eficiência no combate às fraudes estruturadas.

Segundo a CGINT, setor de inteligência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), foram realizadas 45 operações e 21 ações de flagrantes.

Nas operações, foram cumpridos 551 mandados judiciais, sendo 127 mandados de prisão e nove mandados de afastamento das funções públicas, além de 415 mandados de busca e apreensão. As ações de flagrantes resultaram em 42 prisões. Além da economia obtida com esses trabalhos, a CGINT apurou que tais ilícitos provocaram um prejuízo estimado de pelo menos R$ 302 milhões.

Em 2019, a CGINT teve sua estrutura fortalecida, passando a desempenhar a função de produção de conhecimentos de inteligência sobre as matérias previdenciária e trabalhista. Assim, além do combate aos ilícitos organizados contra a previdência, a CGINT também é responsável pelo combate à fraude estruturada em matéria trabalhista, especialmente no seguro desemprego e no abono salarial.

“No ano passado, atuamos na estruturação da função de inteligência na matéria trabalhista, além de darmos continuidade ao monitoramento de indicadores das principais tipologias de fraude envolvendo os benefícios da Previdência. O trabalho de varredura de bases de dados à busca de padrões de comportamento relacionados à atuação de esquemas criminosos continua uma prioridade e a cada dia mais importante para a uma atuação efetiva e eficaz no combate a esses ilícitos”, destacou Ávila.

Só em 2019, foram iniciadas 137 análises de novos casos de fraudes estruturadas e finalizados outros 126, que foram encaminhados para a investigação da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista. A partir dos relatórios sobre ilícitos previdenciários encaminhados para a FTP, foram instaurados mais de 56 inquéritos pela Polícia Federal voltados à investigação de esquemas criminosos contra a Previdência Social.

As parcerias também são essenciais no combate a fraudes. A integração das informações dos sistemas informatizados do Governo Federal é fundamental para descobrir como as organizações criminosas operam. Nessa linha a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da CGINT, atua em cooperação na área de inteligência e intercâmbio de informações, em especial com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e demais órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

Evidências – Dentre as principais tipologias de fraudes investigadas, a falsificação de documentos representa quase 84% de todo o esforço investigativo da Força-Tarefa, sendo que pelo menos metade das investigações apuram crimes envolvendo falsificação de documentos de identidade e de registro civil.

“A falsificação documental continua sendo uma das maiores preocupações dos órgãos de inteligência, investigação, fiscalização e controle. Continua preeminente a necessidade de implantação da identificação biométrica no país, além de uma maior integração de informações e de sistemas da administração pública, no sentido de fortalecer a prevenção a esse tipo de ilícito”, afirma Ávila.

Cooperação Técnica Internacional – Em setembro de 2019, foi realizado Seminário Internacional Brasil/Espanha com o objetivo de discutir estratégias de prevenção, detecção e investigação de fraudes e corrupção contra a seguridade social. O evento, sob a responsabilidade técnica da CGINT, contou com a participação de especialista em prevenção e combate à fraude na seguridade social espanhola e de representantes da Embaixada da Espanha, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, INSS, CGU e TCU.

Ainda foram realizadas outras duas atividades no campo da cooperação técnica internacional, em que a CGINT foi convidada a compartilhar a experiência brasileira de aplicação de métodos de inteligência na identificação e investigação de grandes ameaças representadas pelos ilícitos organizados contra a Previdência e o Trabalho. Em maio de 2019, foi ministrada palestra em oficina de trabalho organizada pelo “Centro Interamericano de Estudios de Seguridad Social – CIESS” e pela “Administración Nacional de la Seguridad Social” – ANSES em Buenos Aires, Argentina. Participaram como alunos da oficina, profissionais que atuam em órgãos e entidades de seguridade social de toda a américa latina.

Em agosto de 2019, a convite do governo panamenho, representante da CGINT participou como palestrante em conferência organizada pela “Caja de Seguro Social – CSS”. Na oportunidade do evento, organizado em comemoração ao dia do advogado naquele país, foi compartilhada, com os advogados públicos da CSS, a experiência brasileira de luta contra a fraude e corrupção.

“Essas experiências no campo da cooperação técnica internacional oferecem referenciais comparativos para a gestão de problemas relacionados à fraude e à corrupção em sistemas de seguridade social. Especialmente na América Latina, os diversos países enfrentam problemas bastante semelhantes, o que demonstra haver um amplo campo para cooperação técnica e intercâmbio de experiências e de informações, para o fortalecimento dos mecanismos de prevenção, controle e investigação dos ilícitos cometidos contra a seguridade social”, destaca Marcelo Ávila.

Força-Tarefa – A integração dos três órgãos (Secretaria de Especial de Previdência e Trabalho, Polícia Federal e Ministério Público Federal) visa à melhoria da comunicação e a troca de experiências entre os envolvidos nas atividades; a celeridade na produção de provas e no julgamento dos processos; e a substancial redução das fraudes que tanto oneram os cofres públicos.

O objetivo da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é de consolidar, fortalecer e ampliar os trabalhos da Inteligência Previdenciária e Trabalhista, no intuito de colher mais dados para municiar o Poder Judiciário e melhorar a articulação entre outros órgãos públicos – federais, estaduais e municipais – e instituições privadas nos trabalhos de combate às fraudes contra a Previdência e o Trabalho.

Matéria retirada de: http://www.previdencia.gov.br/2020/01/acoes-de-combate-as-fraudes-geram-economia-de-r-961-milhoes-em-2019/

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