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INSS recebe 17.277 inscrições para trabalho temporário

Resultado final será divulgado pela autarquia em 26 de maio

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou as inscrições para a contratação de temporários neste domingo e, em sete dias, recebeu 17.277 inscrições. Ao todo são 8.230 vagas (para aposentados da União e militares inativos) para atendimento ao público nas agências do INSS , além de vagas para a Subsecretaria de Perícia Médica Federal, Conselho de Recursos da Previdência Social, Subsecretaria de Regimes Próprios e Secretaria de Gestão de Pessoal – SGP/DECIPEX.

Contudo, como especificado em edital, não houve limite de vagas para os aposentados da carreira do Seguro Social que atuarão na análise de requerimentos de benefícios.

A divulgação da lista com o resultado preliminar será em 18/05, conforme edital, e o período de interposição de recursos será entre os dias 19/ e 20/05. No dia 26 de maio sairá o resultado final do processo seletivo em publicação no Diário Oficial da União e nos portais oficiais do governo federal.

Matéria retidada de: http://www.previdencia.gov.br/2020/05/inss-recebe-17-277-inscricoes-para-trabalho-temporario/

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Já é possível enviar atestado médico pelo Meu INSS! Veja como

Passo a passo explica todas as etapas do envio pelo site ou aplicativo para celular

Agora o segurado já pode enviar o atestado médico diretamente pelo Meu INSS (computador ou aplicativo para celulares) para ser avaliado pela perícia. A Portaria Conjunta 9.381, que permite o início do procedimento, foi publicada nesta terça-feira (7), no Diário Oficial da União. Entre outras medidas, a Portaria permite também a antecipação no valor de R$1.045 para segurados que solicitarem o auxílio-doença.

Se já usa o aplicativo, basta baixar a atualização que já está disponível. Caso não tenha o App, basta baixar. Disponível para Android e iOS. (Fonte: inss.gov.br)

Confira o passo a passo: https://www.inss.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/Atestato-passo-a-passo.pdf

Fonte: http://www.previdencia.gov.br/2020/04/ja-e-possivel-enviar-atestado-medico-pelo-meu-inss-veja-como/

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Auxílio Emergencial do Governo Federal

O que é

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família.

Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA.

Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso.

As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial.

Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.

Para quem se destina?

Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

Maior de idade ser maior de 18 anos de idade

Não ter emprego formal destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais, que não seja agente público, inclusive temporário e nem exercendo mandato eletivo

Não ser beneficiário não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

Renda familiar renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

Rendimentos tributáveis não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

Estar desempregado ou exercer as seguintes atividades exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Fonte: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

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Prova de vida está suspensa por quatro meses

Além da interrupção do procedimento, INSS estabelece novas regras temporárias para manutenção de benefícios

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão interrupção nos pagamentos por não realizar a prova de vida pelos próximos quatro meses, a partir deste mês de março. A suspensão do procedimento faz parte das medidas estabelecidas pelo órgão para enfrentamento do Covid-19 (Coronavírus), com o objetivo de reduzir o risco de contágio entre cidadãos. As medidas foram divulgadas por meio da Portaria 373/2020, no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).

A decisão vale tanto para os residentes no Brasil, como para quem mora no exterior e inclui o procedimento realizado por meio de agendamento em domicílio.

Em situações normais, a prova de vida é feita pelo segurado anualmente para comprovar que ele está vivo e garantir que o benefício continue sendo pago.

A partir de abril, os benefícios do INSS também serão mantidos, sem a necessidade de apresentação de declaração de cárcere, de CPF ou da execução do programa de Reabilitação Profissional, entre outras rotinas habituais que exigiam a presença física do segurado.

Cabe ressaltar que as medidas decorrentes do estado de emergência pública podem ser prorrogadas enquanto perdurar a pandemia.

Sem sair de casa

O INSS reitera que os segurados não precisam se deslocar até uma agência para ter acesso aos serviços ou pedir um benefício. Basta acessar o Meu INSS através do gov.br/meuinss ou ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado de 7h às 22h horas. O segurado só deve buscar atendimento presencial se for imprescindível, como, por exemplo, em caso de perícia médica.

Matéria retirada de: http://www.previdencia.gov.br/2020/03/prova-de-vida-esta-suspensa-por-quatro-meses/

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Para proteger segurados, governo reforça trabalho virtual no INSS

Entre as medidas, estão o fechamento das agências e concessão de benefícios sem perícia médica

Com o objetivo de resguardar segurados, o governo federal decidiu modificar a forma de atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como as agências estarão fechadas por 15 dias, serão reforçados os canais virtuais e simplificados os processos para o acesso a benefícios previdenciários.

Neste período, os casos que dependem de perícia médica poderão ser concedidos sem a perícia presencial, bastando que o segurado anexe o laudo médico em um sistema virtual do INSS, que está em fase de desenvolvimento. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, o Instituto vai reconhecer os direitos dos segurados de forma remota.

De acordo com o secretário especial, o público que frequenta as agências do INSS é mais vulnerável, pois em sua maioria são pessoas doentes, com deficiência ou idosos, e por isso precisam de atenção especial. Portaria publicada na quarta-feira (18) já previa o fechamento das agências por 15 dias.

“É preciso que essas pessoas evitem ao máximo buscar atendimento presencial nas agências. Atualmente 90 dos 96 serviços do INSS podem ser resolvidos pelo telefone 135 ou pelo aplicativo MEU INSS, sem a necessidade de ir aos postos de atendimento”, explicou Bianco. Com o fechamento das agências, a análise de benefícios será reforçada.

Além de reforçar o trabalho virtual, o Instituto vai pagar os primeiros 15 dias de afastamento dos trabalhadores infectados com coronavírus, limitado ao teto do INSS. E, as análises de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão abreviadas e para novas concessões não será exigido a inscrição no Cadastro Único.

Trabalhista

Com o objetivo de manter empregos, o governo anunciou um auxílio para os trabalhadores que tiverem renda e jornada reduzidas. Com essa iniciativa, todos os empregados que recebem até dois salários mínimos (hoje em R$ 2.090) e tiverem redução de salário e jornada, receberão uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego.

Caso o trabalhador que receba este benefício venha a ser demitido, ao solicitar o seguro-desemprego, vai receber os 75% restantes. A expectativa é que 11 milhões de pessoas sejam beneficiadas. “Buscamos com isso evitar o desemprego e criar um cenário em que empresários possam se comprometer com o governo, no sentido de não demitirem. São três meses de esforço conjunto para a manutenção do emprego e melhoria da economia”, explicou Bianco.

A medida, que deve durar três meses, vai ter um custo de cerca de R$ 10,6 bilhões aos cofres públicos e financiamento pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A implantação desta medida deve ser por medida provisória, encaminhada ao Congresso Nacional.

O secretário do Trabalho da SEPRT, Bruno Dalcolmo, lembrou que todas as medidas para evitar desemprego estão abertas a todas as empresas, para que cada uma decida qual o melhor instrumento utilizar para preservar o emprego neste momento de crise. Já em relação aos trabalhadores, Dalcolmo esclareceu que o foco do governo é em pessoas que recebam até dois salários mínimos.

Atendimento suspenso

Vale lembrar que os atendimentos em todas as unidades do Trabalho estão suspensos para ajudar no combate à disseminação do coronavírus. Durante o período de fechamento, os trabalhadores devem buscar atendimento pelo portal de serviços do governo federal – www.gov.br/trabalho – ou pelo telefone 158 (Alô Trabalho).

Matéria retirada de: http://www.previdencia.gov.br/2020/03/para-proteger-segurados-governo-reforca-trabalho-virtual-no-inss/

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